TERMOS GERAIS DE VENDA E ENTREGA

PT

1 - Geral

A realização de uma encomenda implica a aceitação plena e sem reservas por parte do comprador das condições gerais de venda.

Qualquer condição contrária pelo comprador ao vendedor será inaplicável, independentemente de sua forma e qualquer momento em que possa ter sido trazida ao seu conhecimento - o comprador que faz o pedido reconhece ter lido estes termos de Vendas Gerais e declara não usar qualquer material que possa infringi-los .

Nenhum requisito especial e / ou derrogatório poderá, exceto a aceitação formal por escrito do vendedor, prevalecer sobre as condições gerais de venda. A BRANCA vende móveis artesanais, variações podem ocorrer de um produto para outro.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, interromper a comercialização de um modelo sem aviso prévio. Os produtos comerciais também podem estar sujeitos a alterações.

2 - Preço

Os preços são por unidade em Euro, líquido, sem IVA, sem despesas de envio. A BRANCA reserva-se o direito de rever os seus preços a qualquer momento, em função de alterações nos seus componentes, ou em qualquer caso de força maior, e notificar o cliente o mais rapidamente possível.

3 - Liquidação Financeira

Todas as encomendas são pagas antecipadamente por transferência bancária mediante apresentação da fatura pró-forma. Se os itens não estiverem em estoque, o tempo estimado de entrega será mencionado na pró-forma. Nesta situação, é necessário um adiantamento de 50% para iniciar a produção e o saldo é liquidado antes do envio.

4 - Lead time

Os prazos referidos são indicativos e não vinculativos.

5 - Entrega

Os prazos de entrega são indicativos e não vinculativos. Um atraso na entrega não pode, em caso algum, levar ao cancelamento de uma encomenda, nem a qualquer entrega e danos. Qualquer que seja o meio de transporte, as mercadorias viajam por conta e risco do comprador.

A BRANCA reserva-se o direito de efetuar entregas parciais, caso em que o comprador não pode contar com a espera do saldo da encomenda para diferir o pagamento.

Uma cópia do recibo de transporte deverá ser enviada à BRANCA por correio, juntamente com uma foto, no prazo de 5 dias após a entrega.

6 - Taxas de envio

Os custos de envio estimados e mencionados nas faturas pró-forma da BRANCA são definidos de acordo com especificações fornecidas pelo comprador. Caso haja, durante o trânsito e chegada ao local, qualquer alteração mediante indicação recebida anteriormente, o vendedor e o transportador reservam-se o direito de reter a entrega e aguardar a liquidação dos custos extras envolvidos antes da entrega final.

7 - Reclamações e Notificação de Defeitos

O cliente deve, imediatamente após a entrega e antes do uso, providenciar uma inspeção detalhada da mercadoria. O cliente é aconselhado a documentar por fotos, a embalagem do produto e a sua abertura. No caso de defeito de um produto ou embalagem, o cliente deve escrever uma nota clara a documentar o dano ocorrido.

Todas as notificações de defeito devem ser feitas por escrito e enviadas à BRANCA assim que o cliente tomar conhecimento do defeito e em qualquer caso, no máximo quatorze (14) dias após a entrega.

O cliente deve notificar a BRANCA por escrito de quaisquer defeitos aparentes que o cliente poderá razoavelmente ter descoberto durante a inspeção no prazo de oito (8) dias a partir da data de recebimento de tais produtos, e o cliente deve notificar a BRANCA por escrito dentro de cinco (5) dias da data em que o cliente terá pela primeira vez conhecimento de qualquer defeito oculto que não poderia ter sido razoavelmente descoberto durante a inspeção inicial dos produtos.

Se o cliente não informar a BRANCA em tempo hábil de quaisquer defeitos relacionados aos produtos enviados ou o uso, destruição ou modificação pelo cliente de qualquer produto que o cliente saiba ser defeituoso sem o consentimento prévio por escrito da BRANCA, o cliente deverá ser considerado como tendo reconhecido e renunciado a todas as reivindicações relacionadas a tais produtos.

8 - Devoluções

Os produtos defeituosos não podem ser devolvidos sem o consentimento prévio por escrito da BRANCA. As reclamações baseadas em mercadorias defeituosas não podem dar lugar à sua substituição sem qualquer obrigação por parte da BRANCA. Produtos em conformidade não devem ser devolvidos.

9 - Propriedade

A BRANCA retém a propriedade das mercadorias vendidas ou fornecidas até o pagamento integral do preço. Até o pagamento integral, o cliente não se deve comprometer, a modificar ou alterar a propriedade.

10 - Força Maior

A Branca não será responsável se os seguintes eventos de força maior impedirem ou atrasarem a execução do acordo: guerra e mobilização; rebelião e desobediência civil; terrorismo; desastres naturais; greve e bloqueio; escassez de bens; entregas defeituosas ou atrasadas de fornecedores ou se os fornecedores forem afetados pelas circunstâncias; fogo; falta de transporte; restrições de moeda; restrições de importação e exportação; morte, doença ou ausência de funcionários-chave; vírus de computador ou outras circunstâncias além do controlo direto da Branca.

Em tais casos, a parte afetada, BRANCA, terá o direito de atrasar o cumprimento de seu dever até que o obstáculo deixe de existir ou, em vez disso, rescindir o contrato no todo ou em parte sem incorrer em responsabilidade, uma vez que o obstáculo resulta em mais de seis (6) meses de adiamento da execução.

11 - Uso da Marca BRANCA

A BRANCA pode autorizar o comprador a aplicar e mencionar o nome BRANCA, logotipo BRANCA e todas as marcas e logotipos de sua propriedade, nas suas campanhas, para os seus produtos, exclusivamente, e em qualquer meio, aprovado por escrito por parte da Branca desde que seja fundamental que a promoção e a comercialização seja feita direta e exclusivamente pelo comprador e não por terceiros. A utilização da marca BRANCA ou logótipo BRANCA é autorizada somente na assinatura deste contrato, sem exceção.

Esta autorização da marca pelo comprador não confere qualquer direito sobre a propriedade da marca BRANCA que é e continua a ser propriedade integral do vendedor. O comprador deve, para o efeito, assegurar que a informação sobre os produtos de marca, que tenham sido objecto de comunicação comercial, seja sincera e genuína de forma a não prejudicar a imagem e reputação BRANCA da empresa.

O comprador deverá verificar a exatidão das informações divulgadas sobre os produtos e, principalmente, no que diz respeito à consistência, características, preço e disponibilidade em stock. Qualquer violação dessas disposições pode resultar na suspensão dos acordos comerciais entre ambas as partes.

12 - Promoção do produto sob a marca BRANCA

A BRANCA não autoriza, em qualquer circunstância que não seja negociação de informações específicas e acerto prévio, os compradores a revender produtos em promoção ou venda que possam impactar a estabilidade dos preços públicos no mercado.

13 - Propriedades Intelectuais

Para permitir a otimização das vendas de mobiliário e outros objetos, a BRANCA pode disponibilizar ao comprador documentos visuais e técnicos de seus produtos.

A disponibilização destes documentos visuais visa permitir ao comprador desenvolver uma comunicação e promoção de produtos de qualidade, consistentes, vendidos à reputação da marca no seu ramo de atividade e estratégia comercial da marca. Para este efeito, o comprador compromete-se a utilizar estes recursos visuais com o consentimento expresso da BRANCA em meios de comunicação aprovados pela BRANCA. Esses móveis e outros objetos e suas representações visuais são e permanecem propriedade intelectual de toda a empresa BRANCA. Qualquer uso por terceiros do contrato, a menos que a permissão expressa seja proibida é uma violação desta cláusula e pode levar à cessação das relações comerciais entre ambas as partes.

14 - Legislação Aplicável

O contrato e as encomendas entre a Branca e o cliente serão sujeitos e interpretados pela lei portuguesa, independentemente das normas de direito internacional em vigor, na medida em que estas últimas resultem em lei diferente da portuguesa.

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa. Os eventuais litígios decorrentes ou relacionados com o contrato serão resolvidos sob a jurisdição do Tribunal de Comércio do Porto.